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Título:   DECRETO Nº 10.509  25/05/1973  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Modifica o artigo 9º do Decreto nº 8.439, de 10 de outubro de 1969, que regulamentou a execução do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro.
Publicação:   DOM 26/05/1973
Retificação:   - DOM 30/05/1973

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